O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) o restabelecimento imediato de cerca de 21 mil
benefícios previdenciários que foram suspensos ou cancelados no Ceará.
De acordo com o MPF, “a requisição é baseada em decisão da Justiça
Federal que determinou ao INSS que deixasse de cancelar ou suspender
benefícios sem que fossem esgotados todos os recursos previstos na
esfera administrativa”.
A decisão foi dada em resposta à ação movida pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU), e tem abrangência nacional.
Ainda segundo o MPF, as futuras revisões realizadas pelo instituto
devem assegurar que o cancelamento e a suspensão de benefícios ocorram
apenas após o esgotamento de todos os recursos na esfera administrativa
conforme a requisição assinada pelo procurador da República Oscar Costa
Filho.
No Ceará, o pente-fino do INSS para identificar possíveis
irregularidades na concessão de benefícios resultou na suspensão ou no
cancelamento de 20.850 benefícios, incluindo auxílios-doença e
aposentadorias por invalidez. O número consta em relatório apresentado
pela Gerência Executiva do INSS no estado a pedido do MPF.
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