Em 9 de janeiro de 1824, a Câmara da vila de Campo
Maior, atual município de Quixeramobim (a 204 quilômetros de Fortaleza),
declarou destituído o imperador do Brasil, dom Pedro I, e a dinastia de
Bragança. Decidiram também os políticos reunidos na atual Quixeramobim
instaurar no Brasil uma "República estável e liberal".
O
ato foi precursor da Confederação do Equador, um dos mais importantes
movimentos revolucionários da história do Nordeste. De caráter
separatista, o movimento tem seu marco inaugural datado pela
historiografia em 2 de julho de 1824, quando Manoel de Carvalho Paes de
Andrade declarou a independência de Pernambuco e convocou províncias
vizinhas a aderirem. A intenção era formar uma nova nação, composta por
Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Paraíba e
Pernambuco. Os cearenses não apenas deram o mais decidido apoio ao
movimento, como o anteciparam em seis meses.
A revolta se deveu à dissolução da Assembleia
Constituinte pelo imperador. Em 3 de maio de 1823, os parlamentares se
reuniram para começar a elaborar a primeira Constituição brasileira. Nos
debates sobre temas polêmicos, ficaram evidenciadas diferenças de
opinião entre os deputados e o imperador. Em 12 de novembro de 1823, no
que ficou conhecida como "noite da agonia", dom Pedro ordenou ao
Exército que invadisse o plenário da Constituinte. Parlamentares foram
presos e exilados. Foi esse o estopim para a proclamação de
Quixeramobim.
"(..) em vista à horrorosa
perfídia de D. Pedro I, imperador do Brasil, banindo a força armada as
cortes convocadas no Rio de Janeiro contra mil protestos firmados pela
sua própria mão, ele deixava a sua dinastia de ser o supremo chefe da
nação e se novas cortes convocadas em lugar tudo assim o aprovarem",
registrou a histórica ata da sessão da Câmara da então Campo Maior.
"Finalmente,
cessando a dinastia de Bragança de ser o 1º chefe da nação, protestam
firmar uma república estável e liberal que defenda seus direitos com
exclusão de outra qualquer família", deliberaram ainda os integrantes da
Câmara da vila, instituindo novo regime para substituir a dinastia
imperial.
Além disso, a Câmara da atual Quixeramobim
determinou que fosse oficiado o general José Pereira Filgueiras para
assumir o comando das tropas do Ceará e "estabelecer-se um novo governo
salvador" na província.
A posição foi articulada
pelo padre Gonçalo Inácio de Loyola Albuquerque e Mello. Natural de
Riacho dos Guimarães, atual Groaíras, ele entrou para a história como
Padre Mororó.
Desdobramentos
Como
se sabe, a proclamação de Quixeramobim não foi obedecida. Dois meses
depois, dom Pedro outorgou uma Carta escrita conforme sua vontade e
instituiu um quarto poder - o Moderador - exercido de forma pessoal e
privativa pelo próprio imperador, e que ficava acima dos outros poderes.
A Constituição tinha caráter centralizador e tirava poderes das
províncias. Vigorou até a queda do Império e foi até hoje a mais
duradoura Carta constitucional brasileira. A República só seria
proclamada em 15 de novembro de 1889, passados 65 anos.
O que não significa que o ato em Campo Maior tenha sido mera bravata
inconsequente. Foi o início de uma reação em cadeia, com resultados
trágicos. No mês seguinte, a Câmara de Aracati enviou ofício ao governo
provisório da província, expressando indignação semelhante. Não cogitava
tirar dom Pedro do trono, mas defendia governo mais descentralizado. Em
julho, Pernambuco iniciou formalmente a Confederação do Equador.
Além
do Ceará e Pernambuco, houve adesão na Paraíba e no Rio Grande do
Norte. Vilas piauienses também deram apoio. Líderes do movimento
esperavam apoio de Alagoas - desmembrada de Pernambuco alguns anos antes
- e Sergipe, recém-emancipado da Bahia. O presidente da província de
Sergipe, Manuel Fernandes da Silveira, acabaria deposto acusado de
colaborar com os revoltosos.
A resposta à
Confederação foi extrema. Herói das guerras napoleônicas, o mercenário
inglês Thomas Cochrane já havia sido contratado por dom Pedro para lutar
contra as tropas contrárias à independência, em 1822 e 1823. Em 1824,
seus serviços foram requisitados, e bem pagos, para reprimir a revolução
nordestina. Recife se rendeu em setembro de 1824, após banho de sangue.
Vilas cearenses continuaram na luta e foram saqueadas e incendiadas.
Quando Cochrane aportou em Fortaleza, muitos revoltosos se renderam.
Padre
Mororó e outros líderes, como Pessoa Anta e Feliciano Carapinima, foram
executados no antigo Campo da Pólvora, que se tornaria posteriormente o
Passeio Público, chamado por isso Praça dos Mártires. Outros
participantes do movimento foram condenados ao degredo na Amazônia ou a
trabalhos forçados em Fernando de Noronha.
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