A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro,
concedeu liminar ao Ministério Público e autorizou o bloqueio de R$ 45
milhões das contas do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), preso em
novembro na Operação Boca de Lobo, da Polícia Federal. A decisão é
relativa à ação civil pública apresentada pela procuradoria por suposto
recebimento de propinas de R$ 11,4 milhões da Federação das Empresas de
Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
A magistrada também colocou sob indisponibilidade R$ 34,2 milhões da
Fetranspor, além de bloquear os bens do ex-dirigente da entidade José
Carlos Lavouras (R$ 34,2 milhões), e dois acusados de operacionalizar o
suposto esquema ilegal, Luiz Carlos Vidal Barroso (R$ 27,9 milhões) e
Hudson Braga (R$ 6,3 milhões).
De acordo com os promotores do Grupo de Atuação Especializada no
Combate à Corrupção, a propina paga a Pezão visava garantir a defesa de
interesses da Fetranspor em sua gestão. O cálculo de R$ 45 milhões para
bloqueio nas contas do ex-governador é resultado da soma do total de
vantagens indevidas supostamente recebidas somado a multa de R$ 34,2
milhões, o triplo do acréscimo patrimonial ilícito.
O suposto esquema de corrupção teria sido montado durante o governo
de Sérgio Cabral, condenado e preso na Lava Jato, mas após sua saída do
cargo, "Pezão assumiu a liderança da organização criminosa, mantendo seu
funcionamento", alegam os promotores.
"E dentre as empresas que pagavam propina ao Poder Executivo durante o
governo Cabral, destacava-se a Fetranspor que, por ordem do
ex-dirigente José Carlos Lavouras, também réu na Ação Civil Pública,
manteve a rotina de pagamentos de vantagens ilícitas após Pezão
assumir", diz o MP.
A promotoria afirma que o ex-governador teria indicado Luiz Carlos
Vidal Barroso e Hudson Braga para "operacionalizar o recolhimento de
propinas de empresários corruptores, e posterior distribuição".
Defesas
A reportagem busca contato com as defesas dos citados. O espaço está aberto para manifestações.
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