De acordo com a pasta da Agricultura, aumento vai compensar fim das taxas que protegiam produtores nacionais de produtos importados 'abaixo do custo' no mercado interno.
Por Sara Resende, TV Globo — Brasília
Ministério da Agricultura vence Ministério da Economia em disputa por tarifa do leite
O Ministério da Agricultura
informou nesta terça-feira (12) que vai aumentar o imposto de
importação do leite integral em pó e desnatado da Europa e da Nova
Zelândia. A medida visa compensar o fim do antidumping sobre os
produtos. A nova alíquota não foi informada.
O antidumping
é uma taxa que visa proteger os produtores nacionais da importação de
produtos a um preço inferior ao do mercado interno. A prática (dumping) é
considerada desleal conforme os acordos internacionais.
No último dia 6, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, extinguiu o antidumping sobre o leite em pó importado
da Europa e da Nova Zelândia, em vigor há 18 anos, o que gerou críticas
dos produtores. A medida faz parte da pauta liberal da equipe
econômica.
Para o leite em pó europeu, a taxa cobrada era de 14,8%. Para o produto
da Nova Zelândia, era de 3,9%. A equipe econômica concluiu que, entre
2017 e 2018, não houve importação de leite da Nova Zelândia e o pouco
proveniente da União Europeia não teria impacto para os produtores
brasileiros.
Mas o setor teme que, sem a taxa, a produção excedente dos europeus
seja direcionada ao mercado brasileiro, afetando principalmente os
pequenos produtores.
Em nota, a assessoria do ministério da Agricultura se referiu à
declaração do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),
Alceu Moreira (MDB-RS), segundo a qual o governo vai aumentar as taxas
para compensar o fim do antidumping sobre o leite.
"Como a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, vinha defendendo,
haverá um aumento da alíquota do imposto de importação do produto para
compensar a perda da taxa antidumping", diz o texto da assessoria do
ministério.
Imposto de importação
Hoje, o imposto de importação do leite em pó, por exemplo, tem alíquota
de 28%. Este valor é referente à Tarifa Externa Comum (TEC) do
Mercosul. A proposta do governo seria considerar a antiga taxa
antidumping, que era de 14,8%, e a soma das duas tarifas chegaria a
42,8%.
"A taxa antidumping cobrada desde 2001 compensava o efeito da
exportação do produto por preço abaixo do custo, causando prejuízos à
produção local. A taxa foi suspensa num momento em que os produtores de
leite brasileiros já encontram dificuldades decorrentes do fim de um
acordo entre privados com a Argentina relativo à importação de leite em
pó, o que aumentou a entrada do produto do país vizinho no Brasil",
informou o Ministério da Agricultura.
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