O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (1º) um decreto
fixando o salário mínimo em R$ 998, informou o futuro subchefe de
Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.
Este foi o primeiro ato de Bolsonaro como presidente da República.
Em dezembro foi anunciado que o valor do salário mínimo ficaria abaixo
dos R$ 1.006 aprovados no Orçamento deste ano. Isso porque o reajuste
segue fórmula que considera a inflação que, nos últimos meses, veio
abaixo do esperado. O salário mínimo hoje é de R$ 954. Pela regra, o
valor é reajustado pela inflação medida pelo INPC, mais o crescimento do
PIB de dois anos anteriores - foi de 1% em 2017.
No orçamento, o governo projetou uma alta de 4,20% no índice, mas a
variação acumulada em 12 meses até novembro está em 3 56%.Além disso,
será adicionado um valor residual de R$ 1,75 porque o INPC em 2017 ficou
acima do que foi considerado na definição do mínimo deste ano.
O aumento menor do que o autorizado no Orçamento abrirá espaço no caixa,
já que cada R$ 1 de elevação no mínimo implica em R$ 302,8 milhões nos
gastos da União. Dois terços dos benefícios previdenciários são
corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada
(BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que
comprovem ter renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa.
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