As Varas do Trabalho de Caucaia, Maracanaú e Pacajus voltam a
realizar atendimento normal ao público nesta segunda-feira, 14. As
unidades suspenderam o atendimento presencial desde 8 de janeiro, como
medida preventiva de segurança em razão dos ataques a prédios públicos
registrados no Ceará desde o último dia 2. A possibilidade de suspensão foi regulamentada por Portaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/CE) da 7ª Região.
Nesse período, servidores das Varas permaneceram em regime de teletrabalho.
O atendimento ao público foi realizado via telefone. Audiências e
prazos processuais não foram afetados, o serviço está suspenso até o
próximo dia 20, conforme previsto no artigo 220 do Código de Processo
Civil. A primeira unidade a suspender o serviço foi o Fórum Trabalhista de Maracanaú.
A possibilidade de suspensão do atendimento presencial foi prevista por Portaria do TRT/CE, que regulamentou o regime especial de funcionamento.
As demais varas trabalhistas da Capital e do Interior do Ceará não
aderiram à suspensão do atendimento e mantém funcionamento normal.
Redação O POVO Online
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