Mateus Coutinho e Carolina Brígido
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 19/11/2017 Foto: Jorge William / Agência O Globo
BRASÍLIA — A defesa do ex-presidente Lula recorreu na noite desta
quarta-feira da decisão do presidente do STF Dias Toffoli que revogou a
liminar do ministro Marco Aurélio Mello que havia determinado a soltura
de condenados em segunda instância que ainda tem recursos pendentes,
como é o caso de Lula. No pedido, os advogados do ex-presidente pedem
ainda que a decisão de Marco Aurélio seja utilizada como alvará de
soltura do ex-presidente.
Como argumento, os advogados do petista citam precedentes do STF que apontam que não cabe decisão do presidente do Tribunal para suspender decisões dos demais ministros da Corte. Dentre os precedentes, os defensores do ex-presidente citam uma decisão do ministro Gilmar Mendes na época em que foi presidente do STF e negou um pedido para suspender uma decisão de outro colega da Corte.
Como argumento, os advogados do petista citam precedentes do STF que apontam que não cabe decisão do presidente do Tribunal para suspender decisões dos demais ministros da Corte. Dentre os precedentes, os defensores do ex-presidente citam uma decisão do ministro Gilmar Mendes na época em que foi presidente do STF e negou um pedido para suspender uma decisão de outro colega da Corte.
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