O ministro
Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje
(28) um habeas corpus ao ex-deputado Eduardo Cunha, preso desde 19 de
outubro de 2016 no Paraná. A decisão revogou um mandado de prisão
expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
No entanto,
Cunha continuará preso em função de outros três decretos de prisão
preventiva, proferidos pelas Justiça Federal do Distrito Federal, onde
ele é alvo da Operação Greenfield, e do Paraná, em decorrência da Lava
Jato.
No Rio Grande
do Norte, Cunha é investigado junto com o também ex-deputado do MDB
Henrique Eduardo Alves, na Operação Manus. Eles são suspeitos de receber
recursos ilegais desviados da construção da Arena das Dunas, sede da
Copa do Mundo de 2014 em Natal, entre outras obras financiadas com
recursos públicos.
“Expeçam
alvará de soltura a ser cumprido com as cautelas próprias: caso o
paciente não esteja recolhido por motivo diverso da prisão preventiva
retratada no processo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio
Grande do Norte”, escreveu Marco Aurélio Mello na decisão desta
quinta-feira.
Outras condenações
Em junho, Cunha
foi condenado a 24 anos e 10 meses de prisão, pelos crimes de
corrupção, pela Justiça Federal do DF. Ele foi acusado de ter recebido
propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de
Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
Henrique Eduardo Alves também foi condenado no mesmo caso.
Cunha foi
condenado ainda na Lava Jato a 15 anos e 4 meses, pelos crimes de
corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Nesse caso, ele foi
acusado de receber 1,3 milhão de francos suíços em propina desviada de
um contrato para exploração de um campo de petróleo no Benin, na África,
pela Petrobras.
Em relação à
Lava Jato, a pena foi reduzida, em novembro, para 14 anos e seis meses
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto
Alegre. Em todos os casos, Cunha teve negado o direito de recorrer em
liberdade.
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