O Brasil perde cerca de R$ 550 mil para cada assassinato de jovens
entre 13 a 25 anos. Em 20 anos, o país acumula mais de R$ 450 bilhões em
prejuízo devido ao elevado número de homicídios. A conclusão é de um
estudo inédito da Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo
federal, obtido pelo Jornal Folha de São Paulo.
A
pesquisa calculou quanto custou a criminalidade para o país no período
de 1996 a 2015. No caso dos homicídios, o valor se refere à perda da
força produtiva, ou seja, quanto o Brasil deixa de ganhar com os frutos
que o trabalho de cada vítima renderia. Para calcular o valor que o país
desembolsou por causa da violência, o relatório mensurou os gastos do
setor público e privado em seis áreas: segurança, seguros e danos
materiais, custos judiciais, perda da capacidade produtiva,
encarceramento e serviços médicos e terapêuticos.
Em 2015, a
criminalidade custou 4,38% do PIB brasileiro, o que equivale a
aproximadamente R$ 285 bilhões. De 1996 a 2015, os recursos destinados à
segurança pública subiram expressivamente (162%, em valores corrigidos
pela inflação). Contudo, o estudo defende que eles não foram aplicados
de maneira eficiente, visto que o país não conteve o avanço do crime.
Para
se ter uma ideia, no mesmo período, o número de homicídios cresceu 49%,
e a taxa de assassinatos por 100 mil habitantes, 14%, segundo dados do
sistema de saúde. Nos estados, que são responsáveis pela maior fatia dos
gastos em segurança, o peso da criminalidade no orçamento é ainda
maior, especialmente naqueles com maiores índices de homicídios e com
menor renda per capita.
No Amapá, a violência custou, em 2015, 7%
do PIB estadual, maior percentual do país. Ao mesmo tempo, a taxa de
homicídios por 100 mil habitantes foi de 38,2, enquanto a média
brasileira foi de 28,9, segundo o Atlas da Violência. No Ceará, em
Alagoas e em Sergipe, que têm taxas acima de 46 por 100 mil, a violência
custou 5% do PIB.
Segundo o estudo do governo, em razão da Lei do
Teto de Gastos (que limita o aumento dos gastos federais à inflação do
ano anterior) e da situação fiscal delicada da maioria dos estados, não é
viável aumentar expressivamente o valor empregado na segurança. Assim, o
documento sugere uma revisão da política de seguridade brasileira, de
modo a desenvolver estratégias baseadas em evidências empíricas – ou
seja, investir recursos em ações planejadas e com forte chance de
retorno.
“Como o Estado não tem mais como gastar, precisamos
buscar soluções de alto impacto e baixo custo”, diz Hussein Kalout,
secretário de assuntos estratégicos e um dos autores do relatório. O
pesquisador de violência da USP Leandro Piquet afirma que, apenas com
mudanças na gestão da segurança pública, muito pode ser feito. “Hoje, na
minha visão, o principal problema é a baixa produtividade dos recursos
que temos. Temos muito policial empregado e poucos na rua. Muito
policial civil e pouca gente investigando”.
Ele explica que o
cenário de gastos brasileiro é semelhante ao da América Latina, região
com os maiores índices de homicídio no mundo. Estudo semelhante feito
pelo Banco Mundial estimou que a violência custa, em média, 3% do PIB
latino-americano. Embora sociedades mais ricas e mais seguras também
gastem muito com segurança, o custo relativo é menor, visto que o
reduzido número de crimes gera menos perdas em força de produtividade,
atendimento médico, encarceramento e processos judiciais. Sobra mais,
portanto, para investir em áreas estratégicas.
Outro ponto
importante do estudo é a forte recomendação de que as políticas e ações
de segurança sejam alvo de constante avaliação, de modo a medir sua
eficácia e corrigir problemas. Segundo Piquet, porém, essa cultura de
monitoramento de resultados está longe de ser regra na administração
pública. Para Robert Muggah, cofundador do Instituto Igarapé e
colaborador do estudo, quando avaliadas, as políticas de segurança
brasileira levam em conta critérios equivocados.
“Em vez de medir a
redução dos índices criminais, os policiais são recompensados pelo
número de prisões e pela quantidade de crack que apreendem. Em vez de
serem recompensados por processar e prender criminosos violentos,
promotores e juízes são recompensados pelo número de suspeitos
encarcerados. O foco está errado”, diz.
Para mudar o contexto
atual, o relatório do governo sugere que a liberação de recursos seja
condicionada à realização de avaliações consistentes sobre as ações. Por
fim, o documento traz uma lista de iniciativas aplicadas em diferentes
lugares que tiveram efeitos comprovados por vários estudos.
Elas
se referem a estratégias que vão além da atuação da polícia, como
educação e legalização de certos tipos de drogas. “Os autores defendem,
entre outros, policiamento mais inteligente, sentenças alternativas para
crimes não violentos, intervenções com crianças e o emprego de
tecnologias em áreas que vão da iluminação pública à análise preditiva
de crimes”, explica Muggah.
Temer cria Sistema Integrado de Segurança Pública
O
presidente Michel Temer deve sancionar nesta segunda, 11, o projeto que
cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O objetivo é integrar
as polícias e os sistemas de segurança do país, mas, como mostrou
recente reportagem do Jornal Folha de São Paulo, deve
apresentar dificuldades de execução. A proposta, aprovada em abril pelo
Congresso e que tem como objetivo criar sistemas de compartilhamento de
informação entre as forças policiais e entre os estados, cria ainda um
banco de dados nacional sobre o crime, nos mesmos moldes do Datasus (do
sistema de saúde).
A coordenação ficará a cargo do Ministério da
Segurança Pública, hoje sob o comando de Raul Jungmann. A integração dos
sistemas, segundo especialistas ouvidos pela Jornal Folha de São Paulo,
é um avanço para as políticas de segurança no país. Contudo, eles
apontam incerteza sobre a eficácia do texto e sua implementação, já que o
modelo proposto exige continuidade e fiscalização.
Um dos
entraves deve ser a dificuldade de relacionamento entre as diferentes
polícias e órgãos da segurança. Pelo projeto, serão criados conselhos de
segurança nas três esferas de poder (municipal, estadual e federal) que
englobarão as polícias, os bombeiros, os guardas municipais e os
agentes de trânsito. Segundo a proposta, também será atribuição da pasta
cuidar do Sinesp, sistema que reúne dados de crimes de todo o país, e
do Plano Nacional de Segurança Pública (com validade de dez anos).
Os
órgãos estaduais serão responsáveis pelo envio de dados de ocorrências
policiais, tráfico de drogas, perfis genéticos e digitais, rastreamento
de armas e execução penal, entre outros. Os órgãos que não fornecerem as
informações de ocorrências policiais serão punidos, tendo dificultado o
acesso a recursos federais. O texto tramita no Congresso desde 2012 e
foi ressuscitado apenas neste ano, após ter sido decretada a intervenção
federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
Com informações do Jornal Folha de São Paulo
Fonte: Ceará Agora.
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