O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por unanimidade, na manhã
de ontem, que o Fundo Partidário poderá ser utilizado para financiar
as campanhas deste ano. No total, as legendas terão R$ 2,5 bilhões em
recursos públicos disponíveis para as eleições, valor decorrente da
soma do Fundo Partidário com o Fundo Eleitoral.
O órgão se
manifestou sobre o assunto ao responder consulta apresentada pelo
deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF), que questionou o Tribunal
se, após a criação de fundo específico para o custeio das campanhas, o
Fundo Partidário ainda poderia ser utilizado para este fim sem
configurar “desvio de finalidade nem abuso de poder econômico”.
O
ministro Tarcísio Vieira, relator do caso, respondeu que a utilização
de parte do Fundo para o financiamento de campanhas “se insere no
exercício regular da autonomia partidária” e que, apesar de bilionários,
os valores ainda estão “muito distantes dos R$ 7 bilhões que foram
utilizados nas campanhas eleitorais de 2014”.
O Fundo
Partidário, de R$ 888,7 milhões, é utilizado para a manutenção dos
partidos a nível nacional e local, em despesas diversas como o custeio
das sedes, a realização de eventos e o pagamento de passagens áreas de
membros dos diretórios em serviço. Além disso, ao menos 5% do valor
deve ser destinado a programas que incentivem a participação feminina na
política.
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Por
causa disso, os dirigentes partidários afirmam que o impacto
financeiro da liberação do seu uso para as campanhas não deverá ser
muito significativo. “O valor que os partidos recebem do Fundo
Partidário mal dá para o custeio dos diretórios nos estados. Não vai
sobrar nada, ou muito pouco, para a campanha”, diz Gaudêncio Lucena,
presidente do MDB no Ceará.
Já o Fundo Eleitoral foi
criado exclusivamente para custear as campanhas e será utilizado pela
primeira vez este ano. Existem regras de distribuição do seu valor de
R$ 1,7 bilhão entre as legendas, que levam em consideração
representação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Após
receberem os valores, porém, cada partido é livre para decidir como os
dividirá entre os estados e os candidatos. “Isso está dentro da
autonomia partidária. Cada sigla tem condições de saber onde deve
investir mais, onde terá mais retorno”, explica a advogada especialista
em direito eleitoral, Isabel Mota.
Ela diz, porém, que
por ser o primeiro ano de uso da verba, a tendência é que o TSE fique
mais rigoroso na fiscalização. “Como é um fundo recém-criado, nada
impede que o TSE venha a intervir um pouco na utilização dele para
corrigir algumas falhas que surjam, mas os partidos têm total autonomia
para decidir”, completa.
Nesse contexto, os partidos
começam a se reunir este mês para definir como os valores serão
distribuídos. Segundo Gaudêncio, o MDB deve fazer um encontro em até 15
dias para discutir o assunto. Francini Guedes, presidente estadual do
PSDB, disse que a reunião da sigla será no próximo dia 9, em Brasília.
Já o deputado estadual Moisés Braz, presidente do PT Ceará, afirmou que
encontro da legenda será só no fim do mês.
Eles todos
vão esperar essa definição para reunir-se com os respectivos diretórios
estaduais para definir o valor que será distribuído para os
candidatos. Tendência é que os candidatos a deputado federal sejam
priorizados porque a representação na Câmara determina o valor de Fundo
Partidário de cada sigla. Além disso, devem receber mais os candidatos
que já possuem mandatos eletivos, e os que têm mais densidade
eleitoral.
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