COMISSÃO DA ALCE DEFINE NOVOS AJUSTES MUNICIPAIS

O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão, adiantou que se encontram prontos para tramitação na Casa mais de 20 ajustes de limites municipais, acordados e assinados por prefeitos.

Desses acordos, o presidente do Colegiado destaca os municípios de Fortaleza e Itaitinga, Fortaleza e Caucaia, Fortaleza e Maracanaú, Maracanaú e Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Paracuru, São Gonçalo do Amarante e Paraipaba, Pindoretama e Aquiraz, Frecheirinha e Coreaú, entre outros.

"Provavelmente nesta semana estaremos assinando acordos entre os municípios de Guaraciaba do Norte e Carnaubal e entre São Benedito e Carnaubal. Até 12 de abril, teremos diversas reuniões com prefeitos para ajustar alguns limites em que restam dúvidas quanto à localidade no mapa, escrituras e questões administrativas”, assinala Luiz Carlos Mourão. Ele acrescenta que, com os novos ajustes, serão 130 municípios cearenses regularizados em relação aos limites territoriais. Ao todo, o Ceará possui 184 municípios.

O presidente da Comissão salienta que já foram concluídos os estudos das macrorregiões do litoral leste e litoral oeste/Vale do Curu, que aguardam acordos entre os prefeitos dessas áreas.

A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais faz parte do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, resultado de convênio celebrado em 2009 entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa. A ideia do projeto é fazer ajustes necessários entre os municípios, no sentido de que, onde haja indefinição na lei, nos elementos de divisas, os prefeitos façam acordos para delimitar novos limites entre eles.