O presidente Michel Temer sancionou ontem (4), sem vetos, a lei que
permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões
com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso
Nacional em dezembro e autoriza o Conselho Curador do FGTS a realizar
contratos com a Caixa na forma de instrumentos híbridos de capital e
dívida. Os contratos serão feitos por meio de resolução do conselho.
Sem o recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de
crédito. O objetivo é atender às normas do Conselho Monetário Nacional
(CMN) para que a Caixa continue liberando crédito para operações
imobiliárias ao público de baixa renda, sobretudo para o Programa Minha
Casa, Minha Vida.
De acordo com o projeto aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do FGTS fica autorizada até o dia 31 de dezembro de 2018.
A sanção ocorreu no gabinete do presidente Temer com a presença do
presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e dos ministros da Casa Civil,
Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República,
Moreira Franco.
(Agência Brasil)
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