Portaria do
Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos
brasileiros, acompanhada da identificação biométrica de sua mãe.
As imagens
devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas
no cartório no qual a criança for registrada, para utilização na Base de
Dados da Identificação Civil Nacional. O Governo Federal lançou o
Documento Nacional de Identidade eletrônico, que tem como principal dado
em sua base a biometria da população.
A mudança foi
publicada no dia 5 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), na
Portaria n. 248 do Ministério da Saúde. As Secretarias de Vigilância em
Saúde e de Atenção à Saúde terão 90 dias para definir as normas de
procedimentos a serem adotados nas maternidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário