O juiz Diogo
Sacramento Seixas Lorosa determinou a apreensão de equipamentos nos
casos de elevada emissão sonora durante as festas carnavalescas na
Comarca Vinculada de Guaramiranga (a 102 km de Fortaleza). Além disso,
os infratores serão conduzidos à delegacia competente para instauração
do respectivo procedimento, conforme a Lei das Contravenções Penais.
A medida,
publicada no último dia 25 de janeiro, consta na Portaria nº 2/2018. O
objetivo é “preservar o sossego público durante os festejos de Carnaval,
em especial no que se refere à emissão de sinais sonoros que
ultrapassam o limite da suportabilidade, geralmente através de veículos
equipados com sistemas de som”.
O cumprimento
da Portaria será de responsabilidade dos policiais civis e militares,
nos carros, nas praças, nos bares e logradouros públicos de
Guaramiranga. Também devem fiscalizar se a aparelhagem possui licença ou
autorização especial de ruído emitida pela Superintendência Estadual do
Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) e pelo Departamento de
Trânsito do Ceará (Detran).
Fonte: Sobral de Prima
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